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Marque a alternativa que não pode ser considerada uma função do Princípio da Lesividade:

a) Proibir a incriminação de atitudes internas;
b) Proibir a incriminação de comportamentos que causem lesões consideradas de menor potencial ofensivo;
c) Proibir a incriminação de estados existenciais;
d) Proibir a incriminação de condutas desviadas;
e) Proibir a incriminação de comportamento que não exceda o âmbito do próprio autor.

Resposta:
b