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(PC-MG 1997 - Delegado de Polícia) Quando o Código Penal e a lei penal especial ditam regras gerais sobre o mesmo assunto, o conflito aparente de normas é solucionado pelo princípio da...

a) absorção.

b) especialidade.

c) progressão.

d) alternatividade.

e) subsidiariedade.

Resposta:
b