683

Caio, Tácito e Valfredo no dia 12/03/2000 praticaram o crime de extorsão mediante sequestro (159 do CP), crime considerado permanente, contra Mévio. Nesta época o aludido crime era apenado com uma pena de 8 a 15 anos de reclusão. Em 25/11/2000, entrou em vigor nova lei que passou a cominar ao crime de extorsão mediante sequestro a pena de 20 a 30 anos de reclusão. Em 16/05/2001, agentes da polícia civil invadiram o cativeiro, efetuando a prisão dos três meliantes, resgatando a vítima com vida. Considerando a narrativa acima, marque a alternativa CORRETA:

a) A questão acima se refere ao instituto da "Novatio Legis in Mellius" (lei posterior que de qualquer modo beneficia o agente).
b) Considerando a Teoria da Atividade que disciplina o Tempo do Crime, aplicar-se-á ao agentes a pena cuja cominação é de 8 a 15 anos de reclusão.
c) A teoria adotada pela Código penal pátrio, no que se refere ao Tempo do Crime, é a teoria do resultado.
d) Não obstante a teoria que disciplina o Tempo do Crime ser a Teoria da Atividade, a pena a ser aplicada aos agentes será de 20 a 30 anos de reclusão.

Resposta:
d