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Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correspondente:

I. Em situações excepcionais, como nos casos de relevância e urgência, podem ser editadas medidas provisórias em matéria penal desde que se trate de norma penal não incriminadora.

II. Em uma das vertentes do princípio da lesividade se proíbe a incriminação de condutas que provoquem lesão inexpressiva, de somenos importância, a um bem jurídico tutelado penalmente.

III. O princípio da adequação social, excepcionalmente, pode revogar determinados tipos penais quando a conduta nele proibida ou imposta estiver adequada à maneira de proceder da sociedade como um todo, que não era na época de edição da norma.

IV. o princípio da extra-atividade da norma penal pressupõe sucessão de lei no tempo.

a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.

b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

c) Todas as assertivas estão corretas.

d) Apenas a assertiva I está incorreta.

e) Apenas a assertiva IV está correta.

Resposta:
e