687
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correspondente:
I. Em situações excepcionais, como nos casos de relevância e urgência, podem ser editadas medidas provisórias em matéria penal desde que se trate de norma penal não incriminadora.
II. Em uma das vertentes do princípio da lesividade se proíbe a incriminação de condutas que provoquem lesão inexpressiva, de somenos importância, a um bem jurídico tutelado penalmente.
III. O princípio da adequação social, excepcionalmente, pode revogar determinados tipos penais quando a conduta nele proibida ou imposta estiver adequada à maneira de proceder da sociedade como um todo, que não era na época de edição da norma.
IV. o princípio da extra-atividade da norma penal pressupõe sucessão de lei no tempo.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
c) Todas as assertivas estão corretas.
d) Apenas a assertiva I está incorreta.
e) Apenas a assertiva IV está correta.
e
Comentários
Postar um comentário
Você tem alguma dica para esta questão? Compartilhe seus conhecimentos com outros estudantes: