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Sobre o acesso à jurisdição é possível afirmar:
a) uma decisão tardia pode ser considerada uma frustração ao acesso à jurisdição.
b) o juiz pode baixar portaria proibindo o ajuizamento de ações cujo valor seja inexpressivo ao fundamento de que o contrário inviabilizaria a prestação jurisdicional.
c) o acesso à jurisdição pode ser traduzido no direito constitucional de petição.
d) traduz-se em direito de ação.
a) uma decisão tardia pode ser considerada uma frustração ao acesso à jurisdição.
b) o juiz pode baixar portaria proibindo o ajuizamento de ações cujo valor seja inexpressivo ao fundamento de que o contrário inviabilizaria a prestação jurisdicional.
c) o acesso à jurisdição pode ser traduzido no direito constitucional de petição.
d) traduz-se em direito de ação.
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