1102

(TJ-SP 2007 - Juiz de Direito) Assinale a alternativa incorreta.

a) A reincidência ocorre quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado em definitivo por crime anterior. 
b) Não ocorre a reincidência se decorreu período de tempo superior a 5 anos, entre a extinção da pena pelo cumprimento do sursis e o novo crime. 
c) Ocorre a reincidência se, entre o trânsito em julgado da decisão que condenou o agente por crime anterior e o novo delito, tiver decorrido lapso temporal inferior a 5 anos. 
d) Os crimes militares próprios são considerados para fins de reincidência no Código Penal. 

Resposta:
d

Comentários