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(TJ-SP 2007 - Juiz de Direito) Assinale a alternativa incorreta.
a) A reincidência ocorre quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado em definitivo por crime anterior.
b) Não ocorre a reincidência se decorreu período de tempo superior a 5 anos, entre a extinção da pena pelo cumprimento do sursis e o novo crime.
c) Ocorre a reincidência se, entre o trânsito em julgado da decisão que condenou o agente por crime anterior e o novo delito, tiver decorrido lapso temporal inferior a 5 anos.
d) Os crimes militares próprios são considerados para fins de reincidência no Código Penal.
d
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