Páginas

965

Nenhum comentário:
Considere as referências abaixo acerca das concepções de constituição.

I. Constituição no sentido lógico-jurídico.
II. Constituição no sentido jurídico-positivo.
III. Constituição no sentido sociológico.

A. Significa a norma hipotética fundamental.
B. A Constituição real e efetiva é aquela que reflete os fatores reais de poder.
C. Equivale a norma positiva suprema.

Lance a letra correspondente: I (    ); II (    ); III (    ).

964

Nenhum comentário:
Analise as proposições a seguir:

I. As Constituições que se originam de uma Assembléia Geral Constituinte eleita pelo povo são chamadas de constituições materiais. 
II. As Constituições costumeiras têm como característica fundamental o surgimento informal, originando-se da sociedade. 
III. A Constituição histórica é aquela resultante da gradativa sedimentação jurídica de um povo, por meio de suas tradições.
IV. A Constituição Brasileira de 1988 é exemplo clássico de Constituição não-escrita.

a) as proposições I e II estão corretas
b) as proposições II e III estão corretas
c) as proposições III e IV estão corretas
d) nenhuma proposição está correta
e) todas as proposições estão corretas

963

Nenhum comentário:
A respeito do conceito e da classificação da Constituição, é correto afirmar que:

a) Para Carl Schimit, a Constituição é a norma jurídica fundamental do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de validade para as demais normas jurídicas.
b) No entendimento de Hans Kelsen, é a decisão política fundamental de um povo, insculpida em um texto normativo que goza de superioridade jurídica frente às demais normas constitucionais.
c) A Constituição, na clássica definição de Lassalle, é resultado das forças reais de poder, buscando o seu fundamento de validade em uma norma jurídica epistemológica.
d) Para Carl Schmit, não há razão para se fazer distinção entre normas constitucionais em sentido formal e em sentido material, pois tudo o que está na Constituição tem o mesmo status constitucional.

962

Nenhum comentário:
A Constituição que, resultante dos trabalhos de um órgão constituinte, sistematiza as ideias e princípios fundamentais da teoria política e do Direito dominante no momento, quanto ao modo de sua elaboração, denomina-se: 

a) flexível
b) formal
c) semirrígida
d) outorgada
e) dogmática

961

Nenhum comentário:
(OAB 2014) O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações. Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.

a) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, quando convertida em lei.

b) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, pois houve avaliação prévia do Congresso Nacional.

c) Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não é possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória.

d) Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não cabe ao Presidente da República a iniciativa de lei em matéria penal.

960

Nenhum comentário:
Preencha V para verdadeiro, e F para falso:

1. (    ) Os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa humana capazes de garantir um mínimo necessário e fundamental a uma vida com dignidade.
2. (    ) Os direitos da personalidade também são absolutos, ou seja, são oponíveis erga omnes, pois todos devem abster de violá-los.
3. (    ) Atualmente, o entendimento que prevalece é o de que o transexual tem direito a redesignação sexual e mudança de nome sem qualquer referência ao status anterior.
4. (    ) O testamento é um exemplo de negócio jurídico inter vivos.
5. (    ) A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica considera o simples prejuízo do credor.
6. (    ) Semoventes são bens móveis com movimento próprio.
7. (    ) Com relação aos incapazes, é dever do Estado proteger seus interesses mesmo contra vontade dos pais ou responsáveis e nessa perspectiva, não resta alternativa a não ser, realizar a transfusão mesmo contra a vontade de seus familiares ou de sua comunidade.
8. (    ) Compete a defensoria pública fiscalizar as fundações.
9. (    ) O patrimônio é o complexo de relações jurídicas que a pessoa tem, isto é, seu ativo.
10. (    ) Bem infungível é aquele que pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade.
11. (    ) Negócio jurídico é um ato ou uma pluralidade de atos que tem por fim modificar as relações jurídicas.
12. (    ) Na desconsideração inversa responsabiliza-se a sociedade por obrigação do sócio.
13. As associações são constituídas por ato de dotação de seu fundador.
14. (    ) Herança vacante é aquela em que cada membro da família conserva sua individualidade.
15. (    ) O dolus bonus vicia o negócio jurídico.
16. (    ) A qualidade de associado é intransmissível, salvo disposição em contrário.
17. (    ) Tem domicílio necessário, o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
18. (    ) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
19. (    ) São bens coletivos aquele que embora reunidos, se consideram per si.
20. (    ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observando as exigências legais.
21. (    ) A existência do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível e determinado e forma não defesa em lei.
22. (    ) São nulos os negócios jurídicos realizados por dolo.
23. (    ) A lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) aplica-se somente ao código civil.
24. (    ) As associações não podem ter membros de classe distintas com direitos e deveres distintos.
25. (    ) É nulo o negócio jurídico celebrado pelo absolutamente incapaz.

959

Nenhum comentário:
José Antônio, por ser extremamente desatento, era vítima frequente de acidentes de trânsito, ao efetuar a travessia de logradouros públicos. Em virtude disto, celebrou um contrato de seguro, com a seguradora Everest, que cobriria eventuais danos decorrentes de atropelamentos que provavelmente iria sofrer. A partir da celebração do contrato, cinco anos se passaram sem que o mesmo sofresse um atropelamento sequer. Inconformado com tal situação, qual seja, quitar mensalmente o seguro sem de seus benefícios usufruir, planejou atirar-se na frente de um ônibus para criar uma situação de atropelamento. Colocando-se estrategicamente atrás de um poste, quando percebe a aproximação de um ônibus, transitando na mão direcional do fluxo normal, dentro da velocidade máxima permitida para o local, observando todos os deveres objetivos de cuidado exigíveis. Quando o ônibus estava a poucos metros de distância,  José Antônio se atira debaixo do veículo, que na ocasião era conduzido por Manoel. O motorista Manoel, apesar de tentar parar o veículo não conseguiu, vindo a atropelar José Antônio. Apesar das múltiplas fraturas sofridas, da perda do baço e de um dos rins, José Antônio quase não conseguia conter tamanha alegria em utilizar o seguro depois de quitar mensalmente todas suas parcelas durante mais de cinco anos.

O art. 171, § 2º, V, do Código Penal Brasileiro prevê como modalidade de estelionato a conduta de quem "destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro".

O art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro reza "Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor".

a) No art. 171, § 2º, V, do Código Penal Brasileiro, qual(ais) é(são) o(s) objeto(s) jurídico(s) tutelado(s)?

b) Qual(ais) o(s) sujeito(s) passivo(s) material(ais) do(s) delito(s) cometido(s)?

c) No art. 171, § 2º, V, do Código Penal Brasileiro, qual(ais) é(são) o(s) núcleo(s) do tipo?

d) Qual(ais) o(s) sujeito(s) passivo(s) formal(ais) do(s) delito(s) cometido(s)?

958

Nenhum comentário:
As normas Constitucionais de Eficácia Contida

a) são cláusulas pétreas;
b) dependem integralmente da edição de uma lei infraconstitucional para adquirirem eficácia;
c) não podem ter eficácia restrita pelo legislador infraconstitucional;
d) em parte são auto-aplicáveis e em parte podem ser restringidas, desde que, nesse último caso, seja editada uma lei infraconstitucional.

957

Nenhum comentário:
(OAB-RJ 2006) A doutrina tradicional conceitua Constituição, em sentido jurídico, como sendo "o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento dos seus órgãos, aos limites de sua ação".

Pode-se deduzir, deste enunciado, que é correta a afirmativa:

a) As regras que cogitam desses elementos integram a denominada Constituição formal do Estado;
b) As disposições que tratam desses elementos perfazem o que se denomina de cláusulas pétreas ou núcleo irreformável da Constituição;
c) Todas as regras, cuja matéria estiver nesse rol, são constitucionais e formam a denominada Constituição material do Estado;
d) Todas as matérias contempladas nas normas materialmente constitucionais, só estão previstas nas Constituições classificadas como flexíveis, uma vez que as Constituições rígidas só prevêem normas formalmente constitucionais.

956

Nenhum comentário:
(OAB-RJ 2006) Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição:

a) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais;
b) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la;
c) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser alterada pelo mesmo processo através do qual são alteradas as leis ordinárias;
d) É semi-rígida por admitir reforma do texto, em qualquer hipótese, através de procedimento legislativo ordinário, sem apego a regras procedimentais mais dificultosas.

955

Nenhum comentário:
(ENEM 2014) O condomínio de um edifício permite que cada proprietário de apartamento construa um armário em sua vaga de garagem. O projeto da garagem, na escala 1:100, foi disponibilizado aos interessados já com as especificações das dimensões do armário, que deveria ter o formato de um paralelepípedo retângulo reto, com dimensões, no projeto, iguais a 3cm, 1cm e 2cm.

O volume real do armário, em centímetros cúbicos, será

a) 6.
b) 600.
c) 6 000.
d) 60 000.
e) 600 000.

954

Nenhum comentário:
(ENEM 2014) Boliche é um jogo em que se arremessa uma bola sobre uma pista para atingir dez pinos, dispostos em uma formação de base triangular, buscando derrubar o maior número de pinos. A razão entre o total de vezes em que o jogador derruba todos os pinos e o número de jogadas determina seu desempenho.

Em uma disputa entre cinco jogadores, foram obtidos os seguintes resultados:

Jogador I – Derrubou todos os pinos 50 vezes em 85 jogadas.
Jogador II – Derrubou todos os pinos 40 vezes em 65 jogadas.
Jogador III – Derrubou todos os pinos 20 vezes em 65 jogadas.
Jogador IV – Derrubou todos os pinos 30 vezes em 40 jogadas.
Jogador V – Derrubou todos os pinos 48 vezes em 90 jogadas.

Qual desses jogadores apresentou maior desempenho?

a) I
b) II
c) III
d) IV
e) V