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A questão refere-se à tabela a seguir. Examine-a atentamente antes de responder a ela.


Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Tendo em conta os rendimentos, permanecem ainda muito acentuadas as desigualdades entre pretos, pardos e brancos.
b) O número de mulheres negras com o mais alto nível de rendimento é 10 vezes menor que o de homens brancos.
c) A proporção de mulheres e homens não brancos que recebem mais de 30 salários mínimos por mês é praticamente a mesma.
d) O quantitativo de mulheres negras e pardas com salário entre 1 e 4 mínimos é mais de cinco vezes maior que o de homens brancos com igual nível de rendimento.  

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Em todas as piadas a seguir, o humor se baseia no fato de determinada expressão poder ser lida de duas maneiras diferentes, EXCETO:

a) O noivo diz à noiva: – Acho que você está querendo se casar comigo só porque herdei uma fortuna de meu tio. Ela responde: – Imagina! Eu me casaria com você mesmo que a fortuna fosse de outro parente qualquer.
b) – O que é que você me conta de novo?, pergunta alguém ao encontrar um amigo. – Por que eu contaria de novo?, responde o amigo.
c) – Doutor, já quebrei o braço em vários lugares. – Eu, se fosse o senhor, não voltava mais a esses lugares.
d) O bêbado entra no consultório, e o médico, ao vê-lo naquele estado, diz: – Eu não atendo bêbado. Ao que o bêbado responde: – Tudo bem, não tem problema. Quando o senhor estiver bom, eu volto. 

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(PUC-MG 2014) As questões 1 a 2 referem-se ao infográfico e ao texto a seguir reproduzidos, publicados, respectivamente, nas revistas Veja e Época. Examine-os atentamente antes de responder a elas.


Mitos sobre o Bolsa Família
           No Brasil, cerca de 80 milhões estão nas classes D e E. Sofrem com privações materiais ou com a ameaça delas. Deve-se sempre discutir como aplicar melhor os recursos públicos para combater esse problema. São descabidas, porém, algumas opiniões frequentes, em geral preconceituosas, sobre o Bolsa Família. Para dirimir as dúvidas, nada melhor que os fatos.
           Um estudo publicado na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que o Bolsa Família respondeu por 28% da redução da pobreza, como faz parecer a propaganda do governo. Mas o mesmo estudo revela que também é incorreto pensar que o Bolsa Família drena riqueza. Segundo a pesquisa, ele traz mais do que retira. Dá segurança econômica a famílias pobres e estimula consumo, produção e emprego. Cerca de 80% dos adultos beneficiados trabalham, e 12% das famílias cadastradas desde 2003 deixaram o programa ao atingir renda superior. No inferno do gasto público, certamente há demônios bem mais assustadores do que o Bolsa Família.
(Época, 21 out. 2013, p. 12.) 


1.
I. O texto publicado em Época avalia negativamente o modo como o governo costuma gerenciar seus recursos financeiros.
II. Verifica-se uma grande divergência entre as duas publicações no que tange ao número de pessoas que deixaram espontaneamente o programa.
III. Segundo o texto de Época, a propaganda governamental sugere que a redução da pobreza foi maior que a efetivamente verificada.
Tendo em conta as afirmativas acima, são INCORRETAS:
a) I, II e III.
b) II e III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I e II, apenas.

2.
I. Um dos mitos apontados por Época consiste em afirmar que a maioria dos adultos beneficiados pelo Bolsa Família prefere viver no ócio.
II. Em função do programa, o número de miseráveis no Brasil reduziu-se a cerca de um terço do que era no início deste século.
III. Ao final do período avaliado, eram beneficiários do Bolsa Família, aproximadamente, um em cada quatro brasileiros.
Tendo em conta as afirmativas acima, são CORRETAS:
a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III. 

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Julgue as assertivas abaixo marcando V para as verdadeiras e F para as falsas:

1. Na fixação da pena-base o juiz fará a apresentação conjunta das circunstâncias judiciais e legais.
2. A Pena Prestação de Serviços à Comunidade, se consiste em atribuir ao condenado tarefas a serem executadas em entidades públicas ou prestação de serviços comunitários, com remuneração nunca inferior a 3/4 do salário mínimo.
3. No que concerne à aplicação da pena base, ainda que favoráveis ao réu todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, pode o juiz fixá-la acima do mínimo legal em virtude do princípio da discricionariedade regrada a que está atrelado o magistrado nesta fase, desde que o faça justificadamente.
4. A reincidência pode ser definida como a prática de novo crime, posteriormente ao trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, por crime anterior, praticado exclusivamente no Brasil.
5. O reconhecimento de péssimos antecedentes do acusado é, de acordo com a legislação penal atual, em face da alta criminalidade existente, causa de aumento de pena.
6. A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime.
7. Segundo o Direito Penal brasileiro, há concurso material de crimes quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
8. Havendo mais de uma causa de diminuição de pena, a diminuição não deve, segundo a doutrina já pacificada, ser realizada em forma de cascata.
9. Se o réu é primário e de bons antecedentes, a pena deve ser fixada no mínimo legal.
10. É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.

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A suspensão condicional da pena é viável se:

a) houver condenação em pena de multa;
b) houver condenação em pena restritiva de direitos;
c) houver imposição de pena privativa de liberdade não superior a 06 (seis) meses;
d) houver imposição de pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos, em regra.

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(MP-MG 2008 - Promotor de Justiça) Ferdinando, exímio atirador, percebe que Mateus, Marcos, João e Paulo encontram-se em linha reta em relação a seu ângulo de visão. Ferdinando, então, seleciona seu rifle mais potente na intenção de que atinja Mateus e Marcos, seus desafetos. João e Paulo, por sua vez, são desconhecidos de Ferdinando e encontram-se atrás dos alvos. Ferdinando atira e acaba matando os quatro. Como Promotor de Justiça da comarca, analise a questão e informe a solução jurídica para o caso: kk

a) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e pelo homicídio culposo de João e Paulo, na forma do crime continuado.
b) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e por lesão corporal seguida de morte de João e Paulo, na forma do crime continuado.
c) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus, Marcos, João e Paulo, na forma do concurso formal impróprio ou imperfeito.
d) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e pelo homicídio culposo de João e Paulo, na forma do concurso material simples.
e) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus, Marcos, João e Paulo, na forma do crime continuado.

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(TJ-MG 2007 - Juiz de Direito) Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As circunstâncias agravantes ou atenuantes não devem influir na fixação da pena-base.
b) Verifica-se a agravante da reincidência quando o agente comete novo crime, mesmo que a condenação anterior já transitada em julgado tenha ocorrido no estrangeiro.
c) Segundo o entendimento majoritário, inclusive sumulado pelo Colendo STJ, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal cominado.
d) No concurso de causas de aumento ou de diminuição de pena, previsto na Parte Especial do Código Penal, o juiz deve levar em conta todos os aumentos e/ou diminuições, não podendo limitar-se à causa que mais aumente ou diminua a pena.

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(OAB-MG 2009) Há REINCIDÊNCIA nas seguintes hipóteses, EXCETO:

a) Condenado definitivamente pela prática de crime, vem a cometer novo crime.
b) Condenado definitivamente pela prática de contravenção penal, vem a praticar crime.
c) Condenado definitivamente pela prática de contravenção penal, vem a praticar nova contravenção penal.
d) Condenado definitivamente pela prática de crime, vem a cometer contravenção penal.

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(OAB-MG 2000) A Lei 9.714, de 25 de novembro de 1998, modificando o elenco de penas restritivas de direitos do Diploma Penal pátrio, trouxe dentre outras alterações as seguintes, EXCETO:

a) Pode haver substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos quando aquela não ultrapassar 04 (quatro) anos;
b) Todo reincidente poderá, desde que socialmente recomendável a substituição, ter sua pena privativa de liberdade convertida em pena restritiva de direitos;
c) A prestação de serviços a comunidade ou entidades públicas é aplicada à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, podendo o condenado cumpri-la em tempo menor, nunca inferior à metade da pena privativa liberdade, se a pena substituída for superior a 01 (um) ano;
d) A vítima pode ver-se reparada, ainda que parcialmente, no dano causado pelo delito através da pena de prestação pecuniária.

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(TJ-SP 2006 - Juiz de Direito - adaptada) Assinale a alternativa correta. É caso de revogação facultativa da suspensão condicional da pena (sursis):

a) condenação em sentença irrecorrível, por crime doloso, durante o período de prova.
b) descumprimento injustificado de prestação de serviços à comunidade.
c) condenação irrecorrível, por crime culposo ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, durante o período de prova
d) o envolvimento do condenado em ação penal instaurada por outro crime. 

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(OAB-MG 2009) Haverá crime continuado comum nas seguintes hipóteses, EXCETO:

a) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados com violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes.
b) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados com violência ou grave ameaça contra a mesma vítima.
c) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados sem violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes.
d) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados sem violência ou grave ameaça contra a mesma vítima.

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(OAB 2011 - VI Exame Unificado) Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.