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(ENEM 2013) Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o poder de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espirito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).

A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo politico em que haja:

a) Exercício de tutela sobre atividades jurídicas e politicas.
b) Consagração do poder politico pela autoridade religiosa.
c) Concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientificas.
d) Estabelecimento de limites dos atores públicos e às instituições do governo.
e) Reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.

Resposta:
d

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