A ocorrência da
abolitio criminis possibilita ao réu:
a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;
b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;
c) eximir da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
d) todas as alternativas estão corretas.
Resposta:
a
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