1129

(OAB 2014 - XIII Exame Unificado) Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto.

Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta. 

a) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo. 

b) Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual. 

c) Paulo responderá por homicídio culposo. 

d) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso material com homicídio culposo. 

1128

(OAB 2014 - XIII Exame Unificado) Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura.

Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta. 

a) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.

b) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma tentada.

c) Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.

d) Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.

1127

(MP-MG 2004 - Promotor de Justiça) Em face das assertivas seguintes, pode-se afirmar que:

I. Cometido homicídio contra velho, pressupõe-­se caracterizada a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
II. Ocorre a conexão ocasional quando o homicídio é cometido a fim de assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem em relação a outro delito.
III. Vítima de tentativa de homicídio um dia antes de completar quatorze anos, o menor falece em tal aniversário, impondo a causa de aumento de pena ao homicídio.
IV. Não é possível a concorrência do homicídio privilegiado com as qualificadoras de natureza subjetiva.

a) Somente I e II estão incorretas.
b) Somente II e III estão incorretas.
c) Somente I, II e IV estão incorretas.
d) Somente I, II e III estão incorretas.
e) Todas estão incorretas. 

1126

(TJ-PR 2003 - Juiz de Direito) Em havendo tentativa de suicídio e sofrendo a vítima lesões corporais leves, o agente que a instigou a matar-se, por motivação torpe:

a) não fica sujeito a qualquer apenação.
b) pode ser apenado por tentativa de homicídio qualificado.
c) pode ser apenado por crime de lesões corporais leve.
d) pode ser apenado por tentativa de crime de induzimento, instigação e auxílio a suicídio. 

1125

(TJ-SP 1998 - Juiz de Direito) O agente que, dolosamente, impede o socorro ao suicida que se arrependera do ato extremado e tentava buscar auxílio comete:

a) crime de omissão de socorro.
b) crime de homicídio.
c) crime de induzimento ao suicídio.
d) fato penalmente irrelevante.

1124

(PC-SP 2003 - Delegado de Polícia) De acordo com nossa legislação,

a) nos casos de suicídio, havendo coação irresistível, deverá o fato ser tipificado como  homicídio;
b) para se caracterizar um infanticídio, não se faz mister a prova de que o feto tenha nascido com vida;
c) em tese, o infanticídio pode ser culposo ou doloso, dependendo da conduta da mãe do nascente;
d) poderão figurar como sujeito passivo do infanticídio o recém-­nascido ou o feto abortado

1123

(MP-PI 2007 - Promotor de Justiça) Assinale a alternativa correta.

a) Pai que vê o filho menor afogando-­se, mas que, podendo socorrê­-lo, se nega a tanto, sob o argumento de que o filho precisa “aprender a ser homem”, responde pelo resultado morte, no caso de o adolescente vir a falecer.
b) Pai que vê o filho menor afogando-­se, mas que, podendo socorrê­-lo, se nega a tanto, sob o argumento de que o filho precisa “aprender a ser homem”, responde por omissão de socorro, no caso de o adolescente vir a falecer.
c) Os crimes comissivos por omissão não guardam correspondência com os crimes omissivos impróprios.
d) Os crimes comissivos por omissão correspondem aos crimes omissivos próprios.
e) Os crimes comissivos por omissão não possuem previsão no Código Penal brasileiro. 

1122

(PC-SP 2008 - Delegado de Polícia) Sobre os crimes contra a vida previstos no Código Penal brasileiro, está incorreto afirmar que:

a) não pratica conduta típica a gestante que, por imprudência, dá causa a interrupção da gravidez.
b) não se admite a figura tentada no crime de participação em suicídio.
c) respondem por infanticídio, não por homicídio, tanto a mãe que, em estado puerperal, presta auxílio, quanto a terceiro que, auxiliada por aquela, pratica atos executórios de homicídio sobre o recém­-nascido.
d) no crime de homicídio doloso, existe perfeita compatibilidade entre as circunstâncias legais do privilégio e as qualificadoras de ordem subjetiva.
e) inexiste crime de evento do qual resultem apenas lesões corporais de natureza leve ao suicida instigado por outrem. 

1119

(TJ-SP 1997 - Juiz de Direito) Se o agente mata a vítima, por temer que ela possa reconhecê-lo como autor de anterior estupro, o homicídio é qualificado:

a) por motivo torpe.
b) para assegurar a ocultação.
c) por motivo fútil.
d) para assegurar a impunidade

1118

(MP-RS 1999 - Promotor de Justiça)  Considere as seguintes assertivas:

I. O homicídio simples tentado inclui-­se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
II. A vingança e a premeditação, embora não nominadas como tais, são qualificadoras do homicídio, como espécies de motivação torpe.
III. O fato de o homicídio ser praticado contra criança torna-­o qualificado, em face da dificuldade de defesa da vítima (CP, art. 121, § 2º, IV).
IV. O “outro crime”, de que fala a qualificadora do homicídio sob o inc. V, do § 2º, do art. 121, (conexão teleológica) do Código Penal, pode vir a ser executado por terceiro que não o agente do homicídio, e, ainda, que não venha, por qualquer razão, a ser executado, não se afasta a qualificadora supramencionada.
V. O agente que, após atropelar a vítima, não lhe presta assistência, quando podia fazê-­lo, sem risco, vindo ela a falecer, responde por dois crimes: homicídio culposo e omissão de socorro.

a) Estão certas as assertivas II e III.
b) Estão certas as assertivas I e IV.
c) Estão certas as assertivas IV e V.
d) Apenas a assertiva II está correta.
e) Corretas são as assertivas I e III. 

1117

(MP-MG 2000 - Promotor de Justiça) Sobre o crime de homicídio, é correto afirmar, exceto:

a) Tanto o sujeito passivo como o objeto material do delito é o ser humano com vida, pois sobre ele recai diretamente a conduta do agente.
b) Sua execução pode se realizar sob variados meios, diretos ou indiretos, físicos ou morais, desde que idôneos à produção do resultado morte.
c) Considera-­se privilegiado o homicídio se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
d) A premeditação não está incluída entre as qualificadoras do homicídio.
e) Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada em 1/3, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos. 

1116

(MP-SP 2002 - Promotor de Justiça) O agente que, para livrar um doente, sem possibilidades de cura, de graves sofrimentos físicos e morais, pratica a eutanásia com o consentimento da vítima, deve, em tese, responder por homicídio 

a) privilegiado, pois o estado da vítima faz com que pratique o crime sob o domínio da violenta emoção.

b) privilegiado, já que agiu por relevante valor social, que compreende os interesses coletivos, entre eles os humanitários.

c) simples, já que o consentimento do ofendido nenhuma conseqüência gera, posto que a vida é um bem indisponível.

d) simples, aumentando-se a pena em face da circunstância agravante de o crime ter sido praticado contra enfermo.

e) privilegiado, já que agiu por relevante valor moral, que compreende também os interesses individuais do agente, entre eles a piedade e a compaixão.

1112

Julgue as assertivas abaixo marcando V para as verdadeiras e F para as falsas:

1. Na fixação da pena-base o juiz fará a apresentação conjunta das circunstâncias judiciais e legais.
2. A Pena Prestação de Serviços à Comunidade, se consiste em atribuir ao condenado tarefas a serem executadas em entidades públicas ou prestação de serviços comunitários, com remuneração nunca inferior a 3/4 do salário mínimo.
3. No que concerne à aplicação da pena base, ainda que favoráveis ao réu todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, pode o juiz fixá-la acima do mínimo legal em virtude do princípio da discricionariedade regrada a que está atrelado o magistrado nesta fase, desde que o faça justificadamente.
4. A reincidência pode ser definida como a prática de novo crime, posteriormente ao trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, por crime anterior, praticado exclusivamente no Brasil.
5. O reconhecimento de péssimos antecedentes do acusado é, de acordo com a legislação penal atual, em face da alta criminalidade existente, causa de aumento de pena.
6. A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime.
7. Segundo o Direito Penal brasileiro, há concurso material de crimes quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
8. Havendo mais de uma causa de diminuição de pena, a diminuição não deve, segundo a doutrina já pacificada, ser realizada em forma de cascata.
9. Se o réu é primário e de bons antecedentes, a pena deve ser fixada no mínimo legal.
10. É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.

1111

A suspensão condicional da pena é viável se:

a) houver condenação em pena de multa;
b) houver condenação em pena restritiva de direitos;
c) houver imposição de pena privativa de liberdade não superior a 06 (seis) meses;
d) houver imposição de pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos, em regra.

1110

(MP-MG 2008 - Promotor de Justiça) Ferdinando, exímio atirador, percebe que Mateus, Marcos, João e Paulo encontram-se em linha reta em relação a seu ângulo de visão. Ferdinando, então, seleciona seu rifle mais potente na intenção de que atinja Mateus e Marcos, seus desafetos. João e Paulo, por sua vez, são desconhecidos de Ferdinando e encontram-se atrás dos alvos. Ferdinando atira e acaba matando os quatro. Como Promotor de Justiça da comarca, analise a questão e informe a solução jurídica para o caso: kk

a) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e pelo homicídio culposo de João e Paulo, na forma do crime continuado.

b) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e por lesão corporal seguida de morte de João e Paulo, na forma do crime continuado.

c) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus, Marcos, João e Paulo, na forma do concurso formal impróprio ou imperfeito.

d) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e pelo homicídio culposo de João e Paulo, na forma do concurso material simples.

e) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus, Marcos, João e Paulo, na forma do crime continuado.

1109

(TJ-MG 2007 - Juiz de Direito) Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As circunstâncias agravantes ou atenuantes não devem influir na fixação da pena-base.

b) Verifica-se a agravante da reincidência quando o agente comete novo crime, mesmo que a condenação anterior já transitada em julgado tenha ocorrido no estrangeiro.

c) Segundo o entendimento majoritário, inclusive sumulado pelo Colendo STJ, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal cominado.

d) No concurso de causas de aumento ou de diminuição de pena, previsto na Parte Especial do Código Penal, o juiz deve levar em conta todos os aumentos e/ou diminuições, não podendo limitar-se à causa que mais aumente ou diminua a pena.

1108

(OAB-MG 2009) Há REINCIDÊNCIA nas seguintes hipóteses, EXCETO:

a) Condenado definitivamente pela prática de crime, vem a cometer novo crime.

b) Condenado definitivamente pela prática de contravenção penal, vem a praticar crime.

c) Condenado definitivamente pela prática de contravenção penal, vem a praticar nova contravenção penal.

d) Condenado definitivamente pela prática de crime, vem a cometer contravenção penal.

1107

(OAB-MG 2000) A Lei 9.714, de 25 de novembro de 1998, modificando o elenco de penas restritivas de direitos do Diploma Penal pátrio, trouxe dentre outras alterações as seguintes, EXCETO:

a) Pode haver substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos quando aquela não ultrapassar 04 (quatro) anos;
b) Todo reincidente poderá, desde que socialmente recomendável a substituição, ter sua pena privativa de liberdade convertida em pena restritiva de direitos;
c) A prestação de serviços a comunidade ou entidades públicas é aplicada à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, podendo o condenado cumpri-la em tempo menor, nunca inferior à metade da pena privativa liberdade, se a pena substituída for superior a 01 (um) ano;
d) A vítima pode ver-se reparada, ainda que parcialmente, no dano causado pelo delito através da pena de prestação pecuniária.

1106

(TJ-SP 2006 - Juiz de Direito - adaptada) Assinale a alternativa correta. É caso de revogação facultativa da suspensão condicional da pena (sursis):

a) condenação em sentença irrecorrível, por crime doloso, durante o período de prova.

b) descumprimento injustificado de prestação de serviços à comunidade.

c) condenação irrecorrível, por crime culposo ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, durante o período de prova

d) o envolvimento do condenado em ação penal instaurada por outro crime. 

1105

(OAB-MG 2009) Haverá crime continuado comum nas seguintes hipóteses, EXCETO:

a) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados com violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes.
b) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados com violência ou grave ameaça contra a mesma vítima.
c) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados sem violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes.
d) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados sem violência ou grave ameaça contra a mesma vítima.